Um projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS) pretende transformar em crime, com pena de prisão, qualquer ofensa pública ao cristianismo. O texto, ao qual esta coluna teve acesso com exclusividade, cria um tipo penal específico e prevê reclusão de 1 a 3 anos, além de pesada multa, para quem “atentar publicamente contra o Cristianismo” por qualquer meio.
A proposta diz textualmente: “Atentar publicamente contra o Cristianismo, mediante palavras, escritos, imagens ou qualquer outro meio de expressão, ofendendo suas crenças, símbolos, liturgias ou instituições, com o objetivo de desrespeitar ou ridicularizar a fé cristã. Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa.”
O projeto estabelece agravantes: se a ofensa ocorrer em local público ou nas redes sociais, a pena aumenta em um terço. Caso haja violência, a punição dobra.
A multa prevista não é branda: “o valor do dia-multa aplicado não será inferior ao salário-mínimo vigente ao tempo do fato, e a pena de multa aplicada não poderá ser inferior a 100 dias”, diz o texto.
Uma inovação curiosa do projeto é a criação do conceito de “dano moral objetivo à imagem do Cristianismo”, permitindo que o Ministério Público ou organizações religiosas entrem com ações de reparação em nome de toda a comunidade cristã, sem necessidade de comprovação de dano individual.
O dinheiro das indenizações seria destinado a “instituições de caridade vinculadas a organizações cristãs” ou a “fundos destinados à promoção da liberdade religiosa”.
Na justificativa, Pollon cita dados do Ministério da Família e Direitos Humanos segundo os quais “em 2024 foram reportados mais de 1.200 casos de intolerância religiosa, dos quais mais de 70% tiveram como alvo templos cristãos”.
O parlamentar, da ala bolsonarista do PL, argumenta que o projeto não fere a liberdade de expressão, mas prevê apenas uma exceção à regra: “manifestações artísticas realizadas em evento fechado” estariam isentas. Porém, quem divulgar tais manifestações também responderá pelo crime.
Quem é Marcos Pollon?
Marcos Pollon, deputado federal pelo PL-MS, é um advogado, influenciador digital e fundador da Associação Nacional Movimento Pró Armas (AMPA), conhecido por suas posições conservadoras e pró-armamento. Eleito em 2022 como o deputado mais votado do Mato Grosso do Sul, Pollon é aliado da família Bolsonaro e defende pautas como o direito ao porte de armas e o combate ao aborto, inclusive apoiando projetos polêmicos como o PL 1904/2024, que propõe penas severas para médicos que realizam abortos após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro.
Trechos importantes do PL:
Art. 2º: Ofender publicamente o Cristianismo pode render de 1 a 3 anos de prisão e multa.
§ 1º: A pena aumenta se a ofensa for em lugar público ou nas redes sociais.
§ 2º: Se houver violência, a pena dobra.
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