Em uma ação que ecoa o debate sobre laicidade, liberdade e intolerância religiosa no Brasil, o Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição solicitando a inclusão do Oxê, símbolo iorubá associado a Xangô, representante da Justiça na cultura afro-brasileira, no plenário da Corte.
O pedido ocorre após decisão do STF, em novembro de 2024, que autorizou a manutenção de símbolos religiosos em prédios públicos, como crucifixos, entendendo que sua presença não fere a laicidade do Estado.
No entanto, a petição do Idafro, disponível em seu site, traz um discurso que, embora defenda a igualdade, é marcado por críticas à fé cristã, especialmente evangélica, e por ações polêmicas, como o processo contra a cantora Cláudia Leitte por alterar a letra de uma música em respeito à sua nova fé.
STF e a decisão sobre símbolos religiosos
Em novembro de 2024, o STF decidiu, por unanimidade, que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos não viola a laicidade do Estado. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, destacou que tais símbolos representam uma “manifestação histórico-cultural” da sociedade brasileira.
A tese de repercussão geral fixada pelo STF afirma: “A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade” (STF, 2024).
Idafro e o pedido do Oxê: igualdade ou crítica velada?
No documento enviado ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o Idafro argumenta que o Oxê, como símbolo da Justiça na cultura iorubá, merece tratamento igualitário em relação ao crucifixo. O texto cita o aumento de ataques físicos e morais contra religiões afro-brasileiras, destacando que “o aterrorizador crescimento do discurso de ódio corrói a democracia brasileira”.
Entretanto, a petição também faz críticas indiretas a cristãos, principalmente evangélicos. O texto menciona o “Complexo de Israel”, comandado por um “traficante de Jesus”, que expulsa sacerdotes e depreda templos afrorreligiosos, associando implicitamente ações de um indivíduo ao grupo evangélico. Além disso, reduz a crença cristã da salvação em Jesus a uma “retórica que já serviu para justificar a escravização, tortura e morticínio”.
Caso Cláudia Leitte: intolerância religiosa ou liberdade de expressão?
O Idafro também é protagonista de uma controvérsia envolvendo a cantora Cláudia Leitte. Após a artista alterar a letra da música “Caranguejo”, substituindo a menção a Iemanjá por “Yeshua” (Jesus Cristo), o instituto acionou o Ministério Público da Bahia, acusando-a de intolerância religiosa.
Em coletiva de imprensa, segundo informa a CNN Brasil, Cláudia Leitte afirmou: “Prezo muito pelo respeito, pela solidariedade e pela integridade. Não podemos negociar esses valores de jeito nenhum”. O caso levantou debates sobre a liberdade religiosa e o direito de artistas expressarem suas crenças.
Igualdade ou intolerância? O paradoxo do Idafro
Embora o Idafro defenda a inclusão do Oxê no STF como um gesto de igualdade, sua petição e ações recentes levantam questionamentos sobre a coerência desse discurso. A crítica a cristãos e evangélicos, além do processo contra Cláudia Leitte, sugere uma postura que pode ser interpretada como intolerante.
Enquanto o STF reforça a importância da liberdade religiosa e da neutralidade do Estado (geralmente confundindo Estado laico com Estado anticristão), o desafio será equilibrar a representação de todas as crenças sem desrespeitar nenhuma. Como afirmou o ministro Zanin, “a laicidade do Estado não significa a negação da tradição cultural, mas o respeito à diversidade” (STF, 2024).
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ainda não se manifestou sobre o pedido do Idafro.
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